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Juris Tantum é um tipo de presunção jurídica que pode ser refutada por evidências em contrário. Esse princípio é comumente usado em vários contextos legais, como contratos, direito de propriedade e direito penal. Neste artigo, exploraremos as limitações, exemplos e importância do contexto na interpretação do Juris Tantum. Limitações do Juris Tantum
Juris tantum é uma expressão em latim que significa “ presunção relativa “, ou seja, uma presunção que é aceita apenas até que se prove o contrário. Quando ela é usada no Direito? É comumente utilizada no campo do Direito para indicar que uma determinada situação é presumida como verdadeira, a menos que haja prova em contrário.
8 de mar. de 2021 · 08/03/2021. Trata-se de expressão em latim cujo significado literal é "apenas de direito". Normalmente, a expressão em questão vem associada a palavra presunção, ou seja, presunção "juris tantum", que consiste na presunção relativa, válida até prova em contrário. Fundamentação. Arts. 322, 324, 1.201, parágrafo único, 1.599 e 1.600 do CC.
29 de set. de 2023 · O que é juris tantum? Juris tantum é uma expressão em latim que significa “apenas pela lei”. Ela é utilizada para indicar que uma presunção legal é válida até que seja provado o contrário. Em outras palavras, quando se aplica o princípio do juris tantum, presume-se que determinada situação é verdadeira ou válida, a ...
15 de jul. de 2023 · Em resumo, Juris tantum é uma expressão em latim que significa “apenas pela lei”. Essa expressão é utilizada no campo do direito para se referir a uma presunção legal que pode ser revertida mediante a apresentação de provas em contrário.
Significado de Juris tantum. locução adverbial Apenas ao Direito. Refere-se apenas ao direito, ao âmbito jurídico. [Jurídico] Diz-se da presunção que, sendo relativa ou condicional, resulta do próprio direito. Etimologia (origem de juris tantum). Do latim juris tatum.
Presunção juris tantum, literalmente "apenas de direito", ou seja, admite prova em contrário, não é algo definitivo, perpétuo: exemplo, a presunção de paternidade sem o DNA é juris tantum, pois até que seja feito o DNA, pode ser questionada.
