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Juris et de Jure significa "de direito e por direito" - trata-se de uma presunção que não admite prova em contrário e por isso pode ser considerado uma presunção absoluta. De direito e por direito, ou que é estabelecido pela lei e que esta considera como verdade.
Qual é o significado de Juris et de Juri? A expressão é composta de duas palavras latinas: “Juris”, que significa “do direito”, e “Juri”, que significa “do que é justo”. Juntas, as duas palavras formam a frase “Juris et de Juri”, que significa “do direito e do que é justo” ou “sobre o direito e o que é justo”.
Juris et de jure: De direito e por direito: Presunção que não admite prova em contrário _ Juris tantum: Apenas de direito: Presunção que admite prova em contrário _ Jus accusationis: Direito de acusar: Prerrogativa da vítima de um crime (direito Penal) de acusar seu suposto agressor E. Magalhães Noronha, Direito Penal I, Vol. 1.
juris et de jure. locução. [ Direito ] Estabelecido por lei como verdade; diz-se da presunção legal que não admite prova em contrário (ex.: presunção juris et de jure). ≠ JURIS TANTUM. Origem etimológica: locução latina que significa "de direito e por direito". Fonte: Cícero, Tusculanas, III, 26.
Juris et de Jure significa "de direito e por direito" - trata-se de uma presunção que não admite prova em contrário e por isso pode ser considerado uma presunção absoluta. De direito e por…
A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação. De outro norte, a presunção jure et de jure é absoluta, ou seja, não admite prova contrária, é incontestável pelo prejudicado da presunção.
A expressão 'juris et de jure' indica algo que já não é mais uma presunção, uma hipótese, mas foi constatado materialmente e tornou-se um fato concreto. Literalmente significa 'de direito e segundo o direito', quer dizer, tanto no aspecto formal quanto no aspecto material.
