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31 de jul. de 2023 · Princípios, características, organização do júri, jurados (requisitos, obrigatoriedade, isenção, vantagens, responsabilidade) e procedimento. Processo Penal.
há 6 anos. TRIBUNAL DO JÚRI. Trata-se do único rito que está previsto na Constituição Federal (art. 5º, XXXVIII) - PRINCÍPIOS: · PLENITUDE DE DEFESA -> Defesa completa, sem falhas, perfeita. Permite usar argumentos meta-jurídicos (fora da ciência jurídica) ex: argumentos culturais; científicos, etc...
O Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário de primeira instância, pertencente à justiça comum Estadual ou Federal, formado por um juiz, presidente, e por 25 jurados, dos quais 7 compõem o Conselho de Sentença, tem competência mínima para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra vida, com soberania nas suas ...
31 de jul. de 2023 · Resumos. Princípios do Tribunal do Júri. A Constituição Federal, além de dispor sobre a competência do órgão, ocupou-se de delinear os princípios básicos que regem o tribunal do Júri, tratados no presente estudo. Processo Penal. 31/07/2023. PRO.
28 de abr. de 2023 · Aprenda tudo sobre o Tribunal do Júri (Processo Penal): objetivo, competência, princípios, características, legislação e muito mais.
4 de set. de 2023 · Aprenda tudo sobre a Primeira Fase do Júri (Processo Penal): inicial, juízo de admissibilidade, absolvição sumária, desclassificação e mais.
23 de fev. de 2023 · Visão geral das três fases. O procedimento do júri, além de especial, é composto por três fases: juízo de formação de culpa (da denúncia à decisão de pronúncia), fase de preparação do plenário (prevista na Seção III, Capítulo II, do CPP), e fase de julgamento da causa (em plenário).
