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Atualmente 123 estados ratificaram ou aderiram ao Estatuto de Roma. Entre os Estados estão 33 da África, 19 da Ásia, 18 da Europa Oriental, 28 da América Latina e Caribe e 25 da Europa Ocidental e de outros Estados.
Em 2013, 122 países e Estados se integraram no Estatuto de Roma, onde 34 são Estados Africanos, 18 Estados Asiáticos, 18 Estados do Leste Europeu, 25 da Europa Ocidental, 27 da América Latina e Caribe e outros Estados. Lista dos países. Afeganistão; África do Sul; Albânia; Andorra; Antígua e Barbuda; Argentina; Austrália
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124 countries are States Parties to the Rome Statute of the International Criminal Court. Out of them 33 are African States , 19 are Asia-Pacific States, 19 are from Eastern Europe, 28 are from Latin American and Caribbean States, and 25 are from Western European and other States. UN Treaty - Rome Statute of the International Criminal Court.
Subchefia para Assuntos Jurídicos. DECRETO Nº 4.388, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal ...
de 60 países ao Estatuto de Roma. É uma corte de caráter permanente, com competência jurisdicional internacional para o combate ao crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão.
Atendendo, finalmente, aos protestos de vários países – e depois de formado um comitê preparatório responsável pela elaboração do tratado que implantaria o tribunal - foi criado, em 17 de julho de 1998, o Estatuto de Roma que estabelece o Tribunal Penal Internacional (TPI).
