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27 de abr. de 2024 · A abstenção do Estado nas crenças individuais e a neutralidade na definição de uma religião oficial foi objeto de preocupação na sua elaboração, e, sob sua égide, o Brasil intitula-se um Estado Laico, conforme disposto no artigo 19, inciso I:
Finalmente, a Constituição de 1988, nos moldes da de 1967, reafirma a liberdade religiosa e o caráter laico do Estado. O inciso I do seu art. 19 dispõe que . É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com
É fato notório que o Estado brasileiro não adota vínculos oficiais com quaisquer religiões, inserindo-se, portanto, na classificação de Estado laico ou leigo, em função de expressa previsão contida no artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que veda aos entes federativos a possibilidade de “estabelecer cultos religiosos ou ...
16 de fev. de 2022 · Independentemente da predominância de alguma religião, o Brasil é constitucionalmente um Estado laico, ou seja, deve adotar uma posição neutra no campo religioso, buscar a imparcialidade nesses assuntos e não apoiar ou discriminar qualquer religião.
- Tópicos Deste Artigo
- Afinal, O Que É O Estado Laico?
- Tipos de Estado
- Relação Entre Igreja E Estado Na Alemanha
- Relação Entre Igreja E Estado Na Índia
- Educação Laica E Educação Confessional
- Qual É A Importância Do Estado Laico?
- Quando Surgiu O Estado Laico No Brasil?
- Martinho Lutero E O Estado Laico
Estado laico ou, no âmbito religioso, Estado secular é aquele que não adota religião oficial, não interfere nos assuntos religiosos – a menos que esses estejam relacionados diretamente com questões jurídicas – e não se deixa ser influenciado por nenhum viés unilateral religioso, ou seja, é independente de qualquer religião. A palavra secular também...
A seguir, comentaremos os tipos de Estados e suas relações com a religião, também discutiremos essa relação em países específicos, como a Alemanha e a Índia. Estado confessional é aquele que adota uma religião oficial. Essa religião adotada não terá poder irrestrito e absolutoe pode não estar tão fortemente ligada às decisões governamentais e às po...
A Alemanha nunca foi, de fato, totalmente laica, na contramão das outras repúblicas e de Estados nacionais ocidentais modernos. Otto von Bismarck, o chanceler que realizou o processo de unificação da Alemanha no século XIX, tomou uma série de medidas que visava a separar os domínios estatais das igrejas, mas essas foram anuladas, em 1919, pela Repú...
O caso indiano é bastante complicado, pois o antigo Estado hindu (denominação para o modo de governar indiano predominante no país até o século XIX)deixou como sequela o sistema de castas|1|, extremamente excludente. Também eram comuns, como resultado do antigo sistema político-religioso, os casamentos infantis. Hoje, a Índia é um país laico, porém...
A ideia de uma educação laica advém do iluminismo francês. Os teóricos iluministas acreditavam que oavanço político poderia ser alcançado com o avanço científico e que, quanto mais amplificado fosse o alcance do conhecimento na sociedade, melhor. Daí surgiu a necessidade de se pensar em uma educação pública, gratuita, universal e laica. Durante a I...
A história da humanidade presenciou diversas formas de conflitos religiosos e políticos causados ou sustentados pela religião. Na Antiguidade, por exemplo, Sócrates foi executado após ser julgado por denúncias de, entre outras coisas, professar a fé em outros deuses que não os gregos. A condenação do filósofo, considerada mais tarde uma injustiça p...
Em 7 de janeiro de 1890, foi promulgado o Decreto 119-A, que tornava o Brasil (já republicano desde o golpe de 1889) um país laico. No ano seguinte, foi promulgada a Constituição Federal de 1891, a primeira da República. Esse documento também garantia a liberdade religiosa e retirava do governo e do Estado a adoção de uma posição religiosa oficial....
A Reforma Protestante, iniciada por Lutero, ocasionou o início de uma revisão da relação entre Estado e Igreja. Muitas das críticas do reformador contidas em suas 95 tesesnão eram apenas erros da Igreja Católica, mas erros da Igreja Católica cometidos sob a permissão estatal ou em conluio com governantes. Lutero entendia que os dois domínios, da re...
7 de nov. de 2023 · O artigo analisa o conceito de laicidade na CF/88, como garantia de liberdade religiosa e pluralismo religioso no Brasil. Aborda a separação entre o Estado e as instituições religiosas, a imunidade tributária dos templos e o casamento religioso com efeitos civis.
5 de jun. de 2017 · Um Estado é considerado laico quando promove oficialmente a separação entre Estado e religião. A partir da ideia de laicidade, o Estado não permitiria a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais, nem privilegiaria uma ou algumas religiões sobre as demais.
