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Emissão da Certidão de Regularidade Fiscal. A Secretaria de Estado de Fazenda coloca à disposição, na internet, a Certidão de Regularidade Fiscal para pessoa física e pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, dispensado o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais. Informe os dados abaixo.
Informações Gerais. A Certidão de Regularidade Fiscal é o documento da Secretaria de Estado da Fazenda que se destina a atestar a existência ou não de débitos, perante a Receita Estadual. Em regra, a emissão é automática, através dos Sistemas Fisco Fácil ou Emissor CRF Pessoa Física ou Jurídica sem inscrição no Cadastro do ICMS.
Emissão de Certidão de Regularidade Fiscal Positiva ou Positiva com efeito de Negativa para pessoa jurídica com todos os estabelecimentos com situação cadastral baixada ou inutilizada no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro.
A CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL é o documento da Secretaria de Estado de Fazenda que se destina a atestar a existência ou não de débitos perante a Receita Estadual. Em regra, a EMISSÃO É AUTOMÁTICA, podendo, em alguns casos, ser efetuada após análise pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual.
Verificar Autenticidade da Certidão de Regularidade Fiscal. Na certidão emitida por meio da Internet, constará obrigatoriamente a hora e a data da emissão.
Certidão Eletrônica de Distribuição Judicial. Certidões de 2º Grau. Oculto. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | Palácio da Justiça | Fórum Central |Rua Dom Manuel, 37 | Centro | CEP: 20020-903 |. Rio de Janeiro | RJ.
Nesta opção é possível solicitar a Certidão de Regularidade Fiscal, que atesta a existência, ou não, de débitos tributários e/ou não tributários inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro. Clique no texto abaixo do serviço desejado:
Não conseguiu emitir a Certidão Negativa de Débitos nos emissores online da SEFAZ? Não possui inscrição estadual na situação ativa (habilitada ou paralisada) no CAD-ICMS? Então utilize este serviço para solicitar a emissão manual da Certidão de Regularidade Fiscal
Solicitar emissão de Certidão de Regularidade Fiscal para contribuinte pessoa física com inscrição ativa. Emissão de certidão de pagamento de ITD. Solicitar emissão de Certidão de Regularidade Fiscal com fundamento em determinação judicial.
CONSULTA PÚBLICA DE AUTENTICIDADE - CND/CPD/CPN - FISCO FÁCIL. Digite o CAPTCHA da imagem abaixo e depois o código de verificação de autenticidade do arquivo pdf.
