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Município e concelho. Ao menos no Brasil, para se designar a subdivisão administrativa de cunho municipal e local, se diz apenas município; já em Portugal, usa-se sobretudo concelho, mas município também encontra algum uso. Tenho dúvidas se concelho é, em todas as suas acepções, sinônimo de município. Poderíeis dirimir estas minhas dúvidas?
Uma das principais diferenças entre concelho e município é que o primeiro é uma subdivisão do segundo, sendo este o todo que engloba todos os concelhos de Portugal. Além disso, o município é composto não só pelos concelhos, como também pelas suas regiões autónomas, que são os arquipélagos dos Açores e da Madeira. Embora a ...
Comparar Palavras! Diferença entre Concelho e Município. concelho ou município: O que é, signifcados e definições: Concelho. O que é Concelho: É uma circunscrição administrativa correspondente ao município. Exemplo de uso da palavra Concelho: Búzios hoje é um concelho, antigamente era distrito de Cabo Frio.
Quando o território é designado pelo termo municipalidade, muitas vezes se implica que ele não tem, de fato, personalidade jurídica. Por "município", entende-se o espaço territorial político, por vezes com zona rural e urbanizada, dentro de um Estado e administrado por uma prefeitura .
A questão em apreço – que se relaciona com outra tratada anteriormente – diz respeito à nomenclatura da divisão territorial estabelecida por lei em Portugal (continente e ilhas) 1. A «câmara municipal» é «o órgão executivo colegial do município», conforme o art.º 252 da Constituição portuguesa.
A Porto Editora define assim concelho: «subdivisão do território sob administração de um presidente da câmara e das restantes entidades autárquicas; divisão administrativa imediatamente inferior à categoria de distrito; município».
18 de set. de 2023 · O concelho é uma unidade territorial próxima dos cidadãos, permitindo uma maior proximidade entre estes e os órgãos de governo local. No Brasil, o equivalente ao concelho é o município, que possui a mesma importância e funções.
