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O dia 25 de março é conhecido no Brasil como Dia da Constituição. Tal data celebra esse documento fundamental para o funcionamento de nosso país enquanto nação. O dia 25 de março foi escolhido porque, nessa data, em 1824, o Brasil outorgou sua primeira Constituição. Ela foi redigida após a independência e esteve em vigência no período monárquico.
- Professora de História
- Constituição de 1824. Após a Proclamação da Independência por Dom Pedro I (1798-1834), em 1822, o país passa por um importante processo de consolidação da independência, que no entanto foi melhor desenvolvida com o surgimento da Constituição de 1824, outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824, entrando em vigor no mesmo ano.
- Constituição de 1891. A segunda Constituição do Brasil e a primeira do período do Brasil República, foi outorgada em 24 de fevereiro de 1891, no governo de Deodoro da Fonseca (1827-1892), dois anos após a Proclamação da República no país.
- Constituição de 1934. A terceira Constituição do Brasil e a segunda do período republicano foi a constituição que vigorou durante menos tempo no país, ou seja, até 1937, quando começa o período denominado Estado Novo.
- Constituição de 1937. A quarta Constituição do Brasil e a terceira do período republicano também foi assinada pelo presidente Getúlio Vargas. A Constituição de 1937 foi a primeira Constituição autoritária do país, de forma que focou nos interesses de determinados grupos políticos.
- Primeira: Constituição de 1824. A "Constituição do Império do Brasil" foi promulgada em 25 de março de 1824 pelo imperador Dom Pedro I (1798-1834). Foi considerada um documento de suma importância para consolidar o processo de independência do Brasil.
- Segunda: Constituição de 1891. A "Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil" foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. O País era governado por Deodoro da Fonseca (1827-1892), figura principal da Proclamação da República, em 1889.
- Terceira: Constituição de 1934. Essa Constituição foi promulgada em 16 de julho de 1934. De cunho autoritário e liberal, sua promulgação aconteceu durante o Governo de Getúlio Vargas (1882-1954).
- Quarta: Constituição de 1937. Conhecida por “Polaca”, foi promulgada em 10 de novembro de 1937 no governo de Getúlio Vargas, inaugurando o período conhecido como “Estado Novo”.
IX - proibições e incompatibilidades, no exercício da vereança, similares, no que couber, ao disposto nesta Constituição para os membros do Congresso Nacional e na Constituição do respectivo Estado para os membros da Assembléia Legislativa; (Renumerado do inciso VII, pela Emenda Constitucional nº 1, de 1992)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. [ 1] Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988. [ 2] .
24 de mar. de 2021 · Neste dia 25 de março é celebrado o Dia da Constituição, em alusão a primeira Constituição outorgada em 1824, pelo Imperador Dom Pedro I. O documento é um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País. O Brasil está na sua sétima Constituição, promulgada em 1988.
