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CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL TITULO I . Da Organização Federal . CAPITULO I . Disposições Preliminares Art. 1º A Nação Brasileira, constituida pela união perpetua e indissoluvel dos Estados, do Districto Federal e dos Territorios em Estados Unidos do Brasil, mantém como fórma de governo, sob o regime representativo, a Republica federativa proclamada em 15 ...
Há 6 dias · Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Author. Brasil. [Constituição (1934)] ... constituicao_1934_texto.pdf: 228.2Kb:
14 de abr. de 2020 · Por Viviane Teodoro Publicado em 14/04/2020 - 11:37. Compartilhar. A Constituição de 1934 foi a segunda Carta Magna do Brasil República e a terceira da história do país. Foi instituída no fim do Governo Provisório de Getúlio Vargas (1930–1934).
A Constituição de 1934. Poletti, ... Formato: PDF. Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons. Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 16 DE JULHO DE 1934) Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico,
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (de 14 de julho 1934) (Parte) (DOU 16/07/1934) Promulgada a 16 de julho de 1934. Art 17 - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: . ......... IV - alienar ou adquirir imóveis, ou conceder privilégio, sem lei especial que o autorize; . Art. 20.
1934 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934) Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à
