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151/24 - A CIDH anuncia calendário de audiências públicas do 190 ° Período de Sessões. Washington, D.C., 28 de junho de 2024. 150/24 - A CIDH e a REDESCA conclamam os Estados a garantir os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas LGBTI. Washington, D.C., 28 de junho de 2024.
Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente. Artigo 5. Direito à integridade pessoal.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.
O novo sistema está em fase de implementação e estabilização. Agradecemos a compreensão pelos inconvenientes que este processo pode gerar. A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. É integrada por sete ...
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas. Tem sua sede em Washington, D.C. O outro órgão é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em São José, Costa Rica.
144/24 - CIDH: los Estados deben fortalecer los sistemas nacionales de protección para las personas refugiadas. Washington, D.C., 20 de junho de 2024. 143/24 - CIDH presenta observaciones preliminares de la visita in loco a Colombia. Washington, D.C., 19 de junho de 2024.
Learn about the Inter-American Commission on Human Rights, its mandate, functions, and activities to protect and promote human rights in the Americas.
1. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão da Organização dos Estados Americanos criado para promover a observância e a defesa dos direitos humanos e para servir como órgão consultivo da Organização nesta matéria. 2. Para os fins deste Estatuto, entende-se por direitos humanos:
17 de ago. de 2023 · O mandato da CIDH, criada em 1959, deriva da própria Carta da OEA, de 1948, e, posteriormente, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada em 1969. A Comissão Interamericana tem por objetivo principal promover a observância e a defesa dos direitos humanos na região.
A CIDH foi criada pela Carta da OEA [ 1] e desenvolvida pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José. [ 2] A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao lado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é uma das duas entidades que integram o Sistema Interamericano de Proteção ...
