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22 de jul. de 2022 · O que é chamamento ao processo? Em primeiro lugar, chamamento ao processo é a inclusão do devedor principal ou dos coobrigados pela dívida para integrarem o polo passivo da relação que já existe.
17 de nov. de 2023 · O chamamento ao processo é uma ferramenta jurídica prevista no Código de Processo Civil (CPC) que tem por finalidade permitir que o réu acione um terceiro para participar do processo, a fim de que este possa ser responsabilizado pelos mesmos fatos que deram origem à demanda.
- 1 Conceito
- 2 Hipóteses de Admissibilidade
- 3 Procedimento
- 4 Chamamento Ao Processo Nas Ações de Alimentos
- Importante
- Lembretes
De acordo com a doutrina, o chamamento ao processo difere da denunciação da lide. Enquanto esta visa ao direito de garantia ou de regresso, a ser composto numa nova relação processual, o chamamento ao processo objetiva a inclusão do devedor principal ou dos coobrigados pela dívida para integrarem o polo passivo da relação já existente, a fim de que...
Outra hipótese de chamamento ao processo está prevista no parágrafo único do art. 788 do CC, vale dizer, quando o segurador for demandado diretamente pela vítima, deverá chamar ao processo o segurado, se quiser opor a exceção de contrato não cumprido. O chamamento é uma forma de intervenção provocada, que fica a exclusivo critério do réu (aqui resi...
O réu deve requerer, no prazo para contestar, a citação do (s) chamado (s), que irão figurar como litisconsortes passivos na demanda (art. 131). Se o juiz deferir o pedido, a citação deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se tornar sem efeito o chamamento. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, o...
Dispõe o art. 1.698 do CCque: Discute-se na doutrina se a situação retratada no art. 1.698 constitui ou não hipótese de chamamento ao processo. De acordo com a interpretação que se dá ao art. 130 do CPC/2015, o chamamento ao processo só é possível quando houver solidariedade entre chamante e chamado. Ocorre que, como se sabe, inexiste solidariedade...
· A Lei nº. 10.741/2003 atribui natureza solidária à obrigação de prestar alimentos quando os credores forem idosos. Por força do critério da especialidade, as disposições constantes no Estatuto do Idoso prevalecem sobre as regras previstas no Código Civilrelativamente à obrigação alimentar. 5 Chamamento ao processo no Código de Defesa do Consumido...
· Como o chamamento ao processo tem por finalidade a condenação dos coobrigados, ele será cabível apenas nos processos de conhecimento. · O chamamento ao processo não se aplica aos coobrigados cambiários. * Elpídio Donizetti é jurista, professor e advogado. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela elaboração do anteprojeto ...
É admissível o chamamento ao processo: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
12 de fev. de 2024 · O chamamento do feito a ordem é um instituto do direito processual civil brasileiro que permite que um terceiro, que possua uma relação jurídica com uma das partes envolvidas em um processo judicial, entre no processo como parte integrante.
DO CHAMAMENTO AO PROCESSO. Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum. Art. 131.
26 de nov. de 2021 · O chamamento ao processo é uma das espécies de intervenção de terceiro previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Essa modalidade já estava presente no antigo Código de Processo Civil (CPC) e foi recepcionada pelo novo CPC. Esse tema não deve gerar muitas dúvidas.
