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Emissão Certidão Negativa. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda.
Há 4 dias · Certidão Negativa. Validação/Reemissão da Certidão Negativa de Débitos. Número da Certidão: Validar / Reemitir. Data e hora da pesquisa 07/09/2024 12:24:53 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.
Há 1 dia · Orientação de Emissão de Taxa para Certidão Positiva.
Sobre as Certidões. Serviço de informações sobre expedição de certidões na Secretaria da Fazenda. Essa página concentra informações acerca da Certidão Negativa de Débitos Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão Negativa de Débitos não Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão de Pessoa Jurídica Inscrita ou não Inscrita no ...
Rotina para emitir documento para comprovação, perante órgãos públicos ou privados, da situação cadastral ou da ausência de inscrição estadual no Estado de São Paulo. A emissão é feita eletronicamente através do Cadastro de Contribuintes, acessando a Consulta à Certidão de Situação Cadastral.
Formas de acesso: Público Certificado Digital CPF/CNPJ e Senha Presencial. Ouvidoria. Transparência. SIC.
Para obtenção da certidão, o interessado deverá acessar o posto fiscal eletrônico e selecionar a opção correspondente. Na impossibilidade de emissão através do referido endereço eletrônico, o interessado deverá: 1) Pagar a taxa devida por meio de DARE, no Código de Receita 164-8;