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Consultar a Certidão Permanente do Registo Comercial.
Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal para pessoa física, jurídica ou imóvel rural.
O portal do registro civil nacional é o meio oficial para a obtenção de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.
2 de out. de 2014 · Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
Consultar uma certidão de registo civil: nascimento, casamento, óbito, perfilhação e declaração de maternidade. Quem pode consultar? Qualquer pessoa pode consultar uma certidão de registo civil sua ou de terceiro. Como consultar? Com o código da certidão, aceda ao serviço Consulta de certidão. Quanto custa? Não tem custos.
As certidões de regularidade fiscal podem ser: Certidão Negativa de Débitos (CND): quando não há nenhuma pendência fiscal na data em que for emitida; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND): quando a pessoa ou imóvel possui dívidas, mas que estão suspensas (parceladas, por exemplo);
Para obter segunda via de certidões já emitidas utilize o serviço Consultar certidões emitidas pela Receita Federal. Quem pode utilizar este serviço? Qualquer pessoa pode consultar e emitir certidões.
