Anúncio
relacionado a: carta magna 1988jusbrasil.com.br foi visitado por mais de 100 mil usuários no mês passado
Legislação brasileira atualizada. Consultar e pesquisar leis. Consulte as últimas leis publicadas, acesse e confira.
- Leis Complementares
Navegue em Leis
Complementares
- Araken de Assis
Pesquise fácil, copie e cole
Citação das obras em formato ABNT
- Nelson Nery Junior
Busca Unificada
Autores e obras
- Fábio Ulhoa Coelho
Acesse nosso acervo completo
Encontre autores
- José Miguel Garcia Medina
Obras disponíveis
Pesquisa por área do direito
- Gustavo Henrique Badaró
Pesquise por autor
Conheça o Jusbrasil Doutrina
- Leis Complementares
Resultado da Busca
Texto compilado. PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos ...
Um artigo que explora a Constituição de 1988, considerada a Lei Maior do país, e sua importância na democracia e nos direitos fundamentais. O artigo aborda a história, os princípios, os direitos e a estrutura do Estado brasileiro, bem como as emendas constitucionais.
- Resumo
- Principais Características
- Estrutura Da Constituição Federal
- GeneratedCaptionsTabForHeroSec
O deputado Ulysses Guimarães ergue um exemplar da Constituição no dia da promulgação O documento foi elaborado pela Assembleia Nacional Constituinte, eleita democraticamente em 15 de novembro de 1986, e presidida por Ulysses Guimarães. Na ocasião, o presidente da República era José Sarney. Os trabalhos da Constituinte se desenvolveram de fevereiro ...
1. Direitos Trabalhistas
A nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como: 1. O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego; 2. O abono de férias e o 13º salário para aposentados; 3. Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas; 4. Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias; 5. Direito à greve e a liberdade sindical.
2. Direitos Humanos
Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos: 1. Fim da censura dos meios de comunicação; 2. Liberdade de expressão; 3. Direito das crianças e adolescentes; 4. Eleições diretas e universais com dois turnos; 5. Direito ao voto para os analfabetos; 6. Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos; 7. A prática do racismo passou a ser crime inafiançável; 8. Proibição da tortura; 9. Igualdade de gêneros; 10. Fomento ao trabalho feminino.
3. População Indígena
A Carta Magna de 1988 determinou que os índios teriam a posse das terras que ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam. Também garante à União o direito de legislar sobre os índios e garantir a preservação dos seus costumes, línguas e tradições.
A Constituição de 1988 está estruturada em nove títulos, a saber: 1. Título I - Princípios Fundamentais 2. Título II - Direitos e Garantias Fundamentais 3. Título III - Organização do Estado 4. Título IV - Organização dos Poderes 5. Título V - Defesa do Estado e das Instituições 6. Título VI - Tributação e Orçamento 7. Título VII - Ordem Econômica ...
Saiba o que foi a Constituição de 1988, a sétima do Brasil desde a Independência, promulgada após o regime militar. Conheça as principais conquistas nas áreas de direitos trabalhistas, humanos, indígenas e quilombolas.
- Professora de História
- 5 min
Saiba o que é a Carta Magna, um documento que limita o poder do rei e garante direitos e liberdades individuais. Conheça a primeira Carta Magna inglesa de 1215 e a brasileira de 1988, a Constituição Cidadã.
A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Brasília – 2016 SENADO FEDERAL
A carta magna de 1988 é exaltada por ter restabelecida a democracia. [33] Para Gilmar Mendes, a nova Constituição assegurou o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana brasileira. [34] A nova Constituição também previu maior responsabilidade fiscal.
