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Vide Decretos nºs 1.384, 1.516, 1.517 e 1.518, de 1995: Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas.
A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de...
16 de set. de 2007 · A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de...
Primeiro-ministro australiano Frank Forde assina a Carta das Nações Unidas durante a Conferência de São Francisco em 1945. O principal propósito da Carta das Nações Unidas foi o de transferir o monopólio da força legítima de cada Estado para um gendarme mundial.
Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de Junho de 1945, após o encerramento da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de Outubro daquele mesmo ano. Estatuto do Tribunal (*) Internacional de Justiça faz parte integrante da Carta.
18 de jul. de 2012 · A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, pelos representantes de 50 países presentes à Conferência sobre Organização Internacional, encontro...
Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de Outubro daquele mesmo ano. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça faz parte integrante da Carta.
