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Importante ressaltar que o carnaval não é um feriado nacional e nem todo município ou estado considera esta data como feriado. LEGISLAÇÃO. A Lei 9.093/1995, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado.
- O que é ponto facultativo? Em dias de ponto facultativo, funcionários públicos são dispensados do serviço sem prejuízo da remuneração. A medida é decretada em dias úteis de trabalho, geralmente entre feriados e fins de semana.
- Posso fazer acordo para folgar no carnaval? As empresas e funcionários podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas.
- Ganho em dobro se trabalhar? Nos estados e municípios onde a terça-feira de carnaval é feriado oficial, os empregados que trabalharem têm direito a uma folga.
- Posso faltar sem avisar? Em locais onde o carnaval não é considerado feriado, a falta injustificada do trabalhador poderá levar ao desconto no salário, nas férias, nos descansos semanais remunerados e na cesta básica, aponta a advogada trabalhista Lariane Del Vecchio, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
Este ano o carnaval acontece nos dias 9, 10, 11, 12 e 13 de fevereiro, e não é feriado nacional e sim ponto facultativo. Municípios e Estados, no entanto, podem determinar, em lei, que essas datas sejam feriados.
5 de fev. de 2024 · O Carnaval não é feriado nacional. Em algumas regiões do país, como o estado do Rio de Janeiro, a data é feriado local. Além disso, muitas empresas dão folgas para os funcionários descansarem ou curtirem a festa. Entenda a seguir o que diz a lei e quem pode folgar. Afinal, Carnaval é feriado nacional?
5 de fev. de 2024 · O carnaval não consta no calendário oficial de datas comemorativas do Brasil, mas é feriado na terça-feira em alguns estados e cidades. Saiba o que diz a lei sobre trabalhar ou folgar no carnaval, dependendo do seu local e da sua empresa.
20 de jan. de 2023 · O carnaval não é feriado nacional, mas pode ser feriado local, dependendo da lei estadual ou municipal. Saiba como funciona o trabalho, a compensação e a falta nos dias de folia.
5 de fev. de 2024 · Carnaval é feriado nacional? O Carnaval de 2024 iniciará oficialmente no dia 13 de fevereiro, terça-feira. É considerado ponto facultativo no Brasil , conforme a Portaria do Primeiro-Secretário nº 29 do Senado, com exceção do estado do Rio de Janeiro, onde é feriado.
