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Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
- DIREITOS HUMANOS: História, teoria e prática ... - UFPB
Em primeiro lugar, os direitos humanos são fruto de uma...
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Declaração Universal dos Direitos Humanos. Preâmbulo. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e...
Em primeiro lugar, os direitos humanos são fruto de uma história. Ainda que existam discordâncias sobre o início desta história, é possível reconstruir a trajetória dos direitos humanos na cultura ocidental tomando por base dois ângulos de análise: a história social que enfatiza os acontecimentos, lutas, revoluções e
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Além dos dispositivos constitucionais relativos aos Direitos Humanos, este volume oferece ao leitor o texto integral de inúmeros atos internacionais decisivos para a afirmação desses direitos.
Por meio dos direitos humanos, assegura-se o respeito à pessoa humana, e, por conseguinte, sua existência digna, capaz de propiciar-lhe o desenvolvimento de sua personalidade e de seus potenciais, para que possa alcançar o sentido da sua própria existência.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem, agora, sessenta anos. Nascida no imediato pós-guerra, ainda no calor sufocante das bombas derramadas sobre Hiroshima e Nagasaki, ela lançou, para o mundo que saía de um dos conflitos mais odiosos da história, um olhar de esperança.
estabelecer mecanismos de controle da execução dos direitos humanos pelos Estados; estabelecer procedimentos que permitam reagir contra as violações; descobrir as ligações entre os direitos humanos e os outros problemas fundamentais da comunidade mundial, tais como o desenvolvimento e a busca da paz (2).
