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26 de mai. de 2023 · A reforma das ordens profissionais foi iniciada com a alteração do regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, através da Lei n.º 12/2023, de 28 de março. Neste processo foram auscultadas todas as entidades relevantes para o processo.
13 de out. de 2023 · Texto. 13 out. 2023, 15:48. Oferecer. i. Documento altera o regime jurídico da constituição e funcionamento de 20 ordens profissionais. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA. O parlamento aprovou esta...
19 de jun. de 2023 · A proposta de lei, que segue agora para o parlamento, altera os estatutos nas seguintes ordens: Ordem dos Médicos Dentistas. Ordem dos Engenheiros. Ordem dos Notários. Ordem dos Enfermeiros. Ordem dos Economistas. Ordem dos Arquitetos. Ordem dos Engenheiros Técnicos. Ordem dos Farmacêuticos. Ordem dos Advogados.
15 de jun. de 2023 · Governo aprova alterações a estatutos de 12 ordens profissionais (1) 15 de junho, 2023. O diploma único do Governo será remetido ao parlamento, para efeitos de apreciação e aprovação, com as alterações propostas aos estatutos das 20 ordens profissionais.
15 de jun. de 2023 · 15 de junho, 2023. O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o diploma que vai adaptar os estatutos de 12 ordens profissionais. A 25 de maio, o Governo já tinha feito o mesmo com oito ordens profissionais. Recorde-se que o assunto é polémico e tem motivado críticas de vários bastonários.
19 de jul. de 2023 · O parlamento aprovou esta quarta-feira a proposta de lei do Governo sobre a alteração dos estatutos das Ordens Profissionais, com os votos favoráveis do grupo parlamentar do PS. O texto mereceu os votos contra de PSD, Chega e PCP, enquanto Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Livre e PAN abstiveram-se, assim como quatro ...
No dia 13 de outubro, a Assembleia da República aprovou, em votação final global, um total de vinte e um textos que resultaram do já referido fracionamento da iniciativa do Governo, sendo que os que foram remetidos hoje são os seguintes: Decreto N.º 94/XV — Alteração ao Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas; Decreto N.º ...
