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A Constituição Portuguesa de 1822 aprovada em 23 de setembro de 1822 foi o mais antigo texto constitucional português, tendo assinalado uma tentativa de pôr fim ao absolutismo e inaugurar em Portugal uma monarquia constitucional.
A primeira Constituição portuguesa - 1822. English Français Versão áudio. A Assembleia da República, no quadro das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português, organiza uma mostra documental dedicada à Constituição de 1822.
Na Constituição de 1822 ficaram consagrados os princípios ligados aos ideais liberais da época: representação, separação de poderes, igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais. A Constituição compõe-se de 240 artigos e divide-se em seis Títulos, sendo os dois primeiros quase idênticos às secções constantes das Bases ...
A primeira Constituição portuguesa foi aprovada a 23 de setembro de 1822, consagrando os princípios ligados aos ideais liberais da época: representação, separação de poderes, igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais.
constitucionalismo português, à semelhança do que sucedeu em outros países, afirmou-se como reacção ao absolutismo monárquico (ao poder ilimitado dos monarcas). Localiza-se temporalmente já no século XIX (a primeira Constituição portuguesa surgiu em 1822).
Última Actualização: 23 de Setembro de 2022. | Imprimir. A Constituição Política da Monarquia Portuguesa, a primeira constituição portuguesa, foi aprovada a 23 de setembro de 1822, consagrando os princípios ligados aos ideais liberais da época: representação, separação de poderes, igualdade jurídica e respeito pelos direitos ...
O processo eleitoral para a formação das primeiras Cortes realizou-se em dezembro de 1820 e deu origem às Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes, cuja missão primordial seria a de redigir e fazer aprovar a primeira Constituição Portuguesa. Esta não foi, no entanto, a sua única tarefa.
