Resultado da Busca
19 de ago. de 2022 · Tema 1234 - Legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde – SUS.
- Inteiro Teor do Acórdão
Gostaríamos de exibir a descriçãoaqui, mas o site que você...
- Decisão de Julgamento
Gostaríamos de exibir a descriçãoaqui, mas o site que você...
- DJ/DJe
Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a...
- Inteiro Teor do Acórdão
19 de abr. de 2023 · Ela define que, até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, com repercussão geral (Tema 1.234), as ações judiciais relativas a medicamentos não incorporados pelo SUS devem ser processadas e julgadas pelo juízo (estadual ou federal) ao qual foram direcionadas pelo cidadão.
O ministro Gilmar Mendes, relator do Tema 1234, que trata da judicialização de medicamentos não incorporados pelo SUS, coordena reuniões de conciliação com entes federados e gestores do SUS. A comissão solicitou mais quatro audiências para aprofundar conceitos e coletar dados sobre o tema.
14 de ago. de 2023 · O autor propõe soluções para a judicialização da saúde no Brasil, baseadas nos Temas 6, 793 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal. Ele defende a obrigação da União de fornecer medicamentos e prestações padronizadas, a competência da Justiça Estadual em casos de falta ou omissão dos entes públicos e o acesso à Justiça Federal em cidades sem unidade da Justiça Federal.
O tema 1234 da sistemática da repercussão geral trata da legitimidade passiva da União e da competência da Justiça Federal nas demandas sobre fornecimento de medicamentos. O Plenário do STF deferiu em parte uma tutela provisória incidental para estabelecer alguns parâmetros quanto à solidariedade constitucional no âmbito da saúde.
Tema 793/STF - Responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde. Tema 1234/STF - Legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados no ...
Encontre resultados de busca sobre o tema 1234 da repercussão geral, que trata da competência judicial em casos de medicamento não padronizado no SUS. Veja acórdãos, decisões e agravos relacionados ao tema 1234 STF.
