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É onde funcionam os tabelionatos, os ofícios de notas, os registros públicos, as escrivanias da justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Saiba Mais + Comissões, Coordenadorias e Núcleos
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O Tribunal de Justiça da Bahia tem jurisdição em todo o Estado e é a instância mais elevada do Judiciário Estadual. Composto, atualmente, por 70 desembargadores, tem sede no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
O Pje é um sistema de tramitação de processos judiciais que busca atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro(Justiça Militar da União e dos Estados, Tribunais Superiores, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Comum, Federal e Estadual)
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A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em caráter extraordinário, a realização de correição no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para garantir o funcionamento adequado do serviço jurisdicional no estado. A Portaria n. 21/2024 foi assinada nesta terça-feira (9/7) pelo. Leia mai ».
