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  1. 2 de jul. de 2024 · O procedimento, chamado de repetição de indébito, já é previsto na legislação estadual. A restituição é feita proporcionalmente aos meses do ano de 2024 em que os contribuintes deixaram de exercer a posse ou a propriedade sobre o veículo.

  2. 7 de mai. de 2024 · Secretaria da Fazenda RS. Solicitação de serviços: Portal e-CAC e Portal Pessoa Física. Informações e orientações: 0800 541 2323, FAQ enchentes, Portal do Atendimento ou Fale Conosco. Obs.:

  3. Praça Marechal Deodoro, s/n Porto Alegre - RS - mapa Centro Histórico Fone: (51) 3210.4100

  4. Entrar usando login GOV.BR. Atenção: serviços para Pessoa Jurídica somente podem ser protocolados no Portal e-CAC. Para informações sobre os serviços disponíveis, documentos necessários, formulários e outras informações, favor consultar a nossa Carta de Serviços.

  5. 4 de jul. de 2024 · Avisos. Acesse aqui - Site e FAQ das Enchentes. 09/07/2024 - AL GIA abril gerados indevidamente. 04/07/2024 - Dispensa de garantias e da entrada mínima dos débitos... Veja todos.

  6. Página inicial da Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Órgão de execução subordinado à Secretaria da Fazenda, responsável pela administração tributária estadual, que tem a missão de prover recursos para o Estado, prestar serviços de excelência à sociedade e garantir a observância da legislação tributária, fortalecendo o ...

  7. Acesse sua conta na Secretaria da Fazenda e consulte os serviços disponíveis para pessoa física, como cadastro de contabilista, inscrição estadual e impostos.

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