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Termo de sentido vago, utilizado para definir a pessoa com menos de 18 anos. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor, é considerado inapropriado para designar crianças e adolescentes, pois tem sentido pejorativo.
11 de mar. de 2015 · No português culto, quem ainda não atingiu a maioridade é chamado “menor de idade” – ou apenas “menor”, forma abreviada que, a depender do contexto, pode ser suficiente para ...
Em outras palavras, os menores de idade, ou seja, menores de 18 anos, só podem trabalhar a partir dos 14 anos, quando já são considerados adolescentes, e se for na condição de menor aprendiz e criança não pode trabalhar em hipótese alguma.
Em 1990 entra em vigor o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), trazendo uma grande transformação em relação a tutela dos menores de idade no Brasil. Respaldado do artigo 227 da Carta Magna, o ECA, como dispõe Saraiva (2010), representa um marco no que se refere ao tratamento da criança e do adolescente.
Na linguagem cotidiana, essas expressões são abreviadas para maior ou de maior, menor ou de menor. Todas as formas estão dicionarizadas, podendo ser consideradas corretas. Pessoa que já atingiu a maioridade: maior de idade; maior; de maior. Pessoa que ainda não atingiu a maioridade: menor de idade; menor;
No âmbito do direito, o termo “menor de idade” é utilizado para se referir a uma pessoa que ainda não atingiu a idade considerada legalmente adulta. A definição exata de menor de idade pode variar de acordo com o país e a legislação vigente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
27 de jan. de 2024 · A definição legal do que é considerado «menor de idade» varia de acordo com o país e a legislação específica. No Brasil, a Constituição Federal estabelece que são consideradas crianças as pessoas com até 12 anos incompletos e adolescentes aquelas que possuem entre 12 e 18 anos.
17 de dez. de 2019 · Vamos aprender como falar e escrever corretamente É de menor ou menor de idade?🔹Se gostou inscreva-se no canal ️🔹Compartilhe em suas redes sociais ️🔹Rec...
O que é Menor de idade: Uma forma de qualificar quem tem a idade inferior da maioridade prevista pela lei. Exemplo de uso da palavra Menor de idade: Enzo não pode dirigir, pois é menor de idade. Clique aqui para mais definições de Menor de idade
