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Descrição do serviço. Esta certidão concentra as informações relativas ao imóvel para comprovação de regularidade fiscal e é composta pelos seguintes quadros: Quadro I - débitos inscritos em dívida ativa, sob responsabilidade da Procuradoria da Dívida Ativa (PDA);
Nesta página, você poderá imprimir a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, documento que concentra as informações relativas ao imóvel para comprovação de regularidade fiscal.
Para obter a Certidão pela internet, acesse o site da Secretaria Municipal de Fazenda e, na aba “serviços”, selecione “IPTU: Emissão de 2ª via, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs, etc.”.
Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel. Autenticidade da Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel. Consulta a logradouros do Município do Rio de Janeiro. DeCAD. A é o órgão que coordena e controla a administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município do Rio de Janeiro.
8 de set. de 2022 · Consulta de processos. Abertura de processos. Certidão de Elementos Cadastrais. Emissão de cotas de parcelamentos não inscritos em Dívida Ativa. Atenção: A Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica já pode ser emitida presencialmente. SAC – Serviço de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento:
Nesta página você poderá imprimir a Certidão de Elementos Cadastrais, documento que concentra as informações do cadastro imobiliário relativas ao imóvel, nesta data, que servem de base aos lançamentos tributários.
14 de abr. de 2011 · Sobre IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é possível obter alterações de titularidade e de destinatário, certidão de situação fiscal e enfitêutica do imóvel, certidão dos elementos cadastrais do imóvel e de pagamento de 2ª via da guia e do Darm para pagamento de contas atrasadas.