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Saiba o que é o princípio da celeridade processual, que garante a efetividade do direito pátrio, e o princípio da razoável duração do processo, que evita o afastamento dos direitos. Veja também o que diz a Constituição Federal sobre esses princípios.
O artigo analisa os dispositivos do novo Código de Processo Civil para dar celeridade ao judiciário e garantir o acesso à justiça. Critica que a duração do processo não depende da lei, mas da burocratização e da desburocratização do Poder Judiciário.
10 de ago. de 2023 · Celeridade processual é a rapidez que o processo deve ter para se solucionar um conflito, no menor tempo possível. Saiba quem tem direito, como pedir e quais os grupos com prioridade no processo.
A agilidade ou celeridade processual tem o condão de estabelecer uma duração razoável na solução dos litígios sem que comprometa obviamente o direito das partes ao contraditório e a ampla defesa.
Embora os princípios da celeridade e da duração razoável do processo sejam muito próximos e visem mesmo resultado (maior efetividade do processo), têm significados distintos, e se completam de forma harmônica, um servindo de reforço ao outro.
O princípio da celeridade processual é o direito à tutela jurisdicional efetiva, adequada e tempestiva, que visa a solução de conflitos em tempo razoável. Saiba mais sobre a história, o desenvolvimento e a aplicação desse princípio no direito brasileiro e internacional.
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, adotado pela ONU em 1966 e ratificado pelo Brasil em 1992, apregoa o princípio em exame, no âmbito de garantias mínimas relativas ao processo penal de que toda pessoa acusada tem o direito a ser julgada sem dilações indevidas.
