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Resolução nº 726, de 2023. Regulamenta a outorga mediante autorização de uso de áreas e edifícios de propriedade ou geridos pela ANAC para fomento ao ensino profissional aeronáutico promovido por entidades públicas ou privadas.
Dados abertos. Sanções Administrativas. Agenda de Autoridades. Transparência. Protocolo Eletrêonico. Segurança da Informação. Comissão de Ética da ANAC. Política de Relacionamento na Redes Sociais. Centrais de conteúdo.
25 de jan. de 2021 · Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil (SACI) Sistema Integrado e amplo com informações sobre aviação civil relacionados a aeronaves, empresas, profissionais e demais detentores de código ANAC. Vire o card. Solicitação de licenças e habilitações.
12-07-2024 - A ANAC publica Circular de Informação Aeronáutica n.º 05/2024. 11-07-2024 - Novo formulário online para pedidos de obstáculos à navegação aérea (fixos e móveis) e pedidos no âmbito das servidões aeronáuticas. Agora, voar tem regras.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), uma das agências reguladoras federais do País, foi criada para regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil.
Inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos.
Todas as aeronaves civis brasileiras devem ser registradas na ANAC. O Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) – regulamentado por meio da Resolução ANAC nº 293/2013 – controla marcas de matrícula e nacionalidades das aeronaves; emite certificados de matrícula e de aeronavegabilidade; reconhece direitos reais e de uso e de aquisição de ...
