Resultado da Busca
(Aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022) (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda)
30 de jul. de 2022 · Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos. DECRETO Nº 11.158, DE 29 DE JULHO DE 2022. Produção de efeito. Vide ADI 7153/DF. Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
24 de ago. de 2022 · Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
(Revogado pelo Decreto nº 11.158, de 29/7/2022, produzindo efeitos a partir de 1º/8/2022) Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Baixe a tabela do IPI vigente a partir de 01.08.2022, com as alíquotas de produtos e serviços. Saiba também sobre os aspectos práticos do IPI, como créditos, isenções, incentivos e reajustes.
25 de fev. de 2022 · Decreto nº 10.979 de 25 de fevereiro de 2022 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
29 de jul. de 2022 · Art. 1º Fica aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, anexa a este Decreto. Art. 2º A TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
