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Home | Portal TJMG. Nova Direção do TJMG é empossada para o biênio 2024-2026. Desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior assume a presidência da Corte mineira. Relatório de Gestão. TJMG publica balanço do biênio 2022-2024. Congresso Nacional presta homenagem ao TJMG. Sessão Solene no Plenário do Senado celebrou os 150 anos da Corte Mineira.
Desde janeiro de 2014 também é possível acessar a íntegra de sentenças e despacho da Justiça de Primeira Instância, diretamente na página de consulta de andamento processual. A Portaria-Conjunta 04/2013 disciplina a consulta e a disponibilização de informações processuais e decisões constantes em processos judiciais que tramitam na Justiça Estadual de primeiro e segundo graus.
Processos | Portal TJMG. Andamento Processual. Consulte o andamento de um processo. Nesta área também é possível consultar a lista de processos prontos para julgamentos. Audiências. Nesta seção você encontra o detalhamento de três procedimentos ligados às Audiências: Audiência de Custódia, Gravação de Audiências e Julgamento Virtual.
TJMG - Andamento Processual. Versão de 18/04/2024 14:39. O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: - - - » Consultas » Andamento Processual » 1ª Instância » Por Partes. 1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão. 1ª Instância por Parte - Selecionar comarca.
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28 de jun. de 2024 · 2- Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital. 3- Insira a senha do seu certificado digital. 4- Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado. 5- Assine o Termo de Compromisso. Após seguir este procedimento, o seu cadastro estará concluído.
Consulta pública · Processo Judicial Eletrônico - 1º Grau. A presente consulta não retornará qualquer resultado em caso de informações prestadas incorretamente ou de processos sob segredo de justiça, conforme art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça .
Por Nome de Pessoa; Por OAB. 2ª Instância Por Números de Processo; Por Nome de Pessoa; Por OAB. Precatórios Por Beneficiário; Por Entidade Devedora. Ajuda. Jurisprudência Acórdãos; Decisões Monocráticas ; Súmulas. Diário do Judiciário; Comarcas; Tabela de Custas
30 de jul. de 2021 · Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - Belo Horizonte, Minas Gerais
Como instância de recurso, cabe ainda ao Tribunal de Justiça julgar todos os processos em que o Estado de Minas Gerais ou os municípios sejam partes; causas relativas à família, sucessão, estado e capacidade das pessoas; causas relativas à matéria fiscal e falimentar, contra a Administração Pública, os crimes de tóxicos e os de competência do Tribunal do Júri.
Serviços para a Primeira Instância: emissão e validação de certidão judicial cível e criminal, certidões vintenárias e as específicas de insolvência, execução cível, tutela/curatela, falência e concordata (processos distribuídos na Justiça Comum e nos Juizados Especiais).
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) é um órgão brasileiro do poder judiciário do estado de Minas Gerais, com sede na capital estadual e jurisdição em todo o território estadual.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Av. Afonso Pena, 4001 - Serra - Belo Horizonte/MG - CEP: 30130-911. (31) 3306-3100. https://www.tjmg.jus.br/ Plantão. Memória / Acervo Arquivístico. http://museudojudiciariomineiro.com.br/ Assessoria de Comunicação. (31) 3306-3920. imprensa@tjmg.jus.br. Notícias sobre o Tribunal. Notícias CNJ.
19 de abr. de 2023 · Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. . Informações sobre o Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursotjmg21@fgv.br a partir de 23/09/2021.
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais é o órgão superior da justiça mineira e tem sede em Belo Horizonte e jurisdição em todo o território mineiro. Por se tratar de um órgão da justiça estadual, sua função é julgar os casos que não sejam de competência da justiça federal comum, do trabalho, eleitoral e militar.
Guia Judiciário. Pesquisa por nome ou sigla do Setor. Pesquisa por Edificação. Catálogo dos Órgãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Catálogo em formato adequado para impressão (Adobe Acrobat - PDF), atualizado até 01/07/2024. Órgãos e Anexos - 2ª Instância - Catálogo das Edificações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Página Inicial. Diário do Judiciário Eletrônico. Para acessar as novidades desta versão: Clique aqui. ATENÇÃO: base de dados com edições a partir de 29/05/2008. Para saber como consultar editais,esclarecer dúvidas e obter mais informações, utilize a seção: Perguntas Frequentes sobre o DJe.
Órgãos e Anexos do TJMG. Relação com nome e sigla dos órgãos; endereços, telefones, faxes e localizações dos órgãos e anexos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2ª Instância). Órgãos Externos: Para consultar os Órgãos Externos. (Guia Judiciário) Comarcas de Minas Gerais.
Jurisprudência é o inteiro teor das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre um caso levado a julgamento. Nesta seção é possível consultar todas as decisões do TJMG. Acórdãos expand_more. Decisão tomada coletivamente pelos tribunais, através de seus órgãos de julgamento.
Há 4 dias · Desembargadores são homenageados no 20º aniversário do Comando de Missões Especiais. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais foi representado pelo vice-presidente, desembargador cel. James Ferreira Santos, na cerimônia pelo 20º aniversário do…
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso II do art. 26 e os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de ...
RESOLUÇÃO No 829/2016. (Alterada pela Resolução do Órgão Especial no 841/2017) Dispõe sobre o estabelecimento de competência prioritária para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde pública e à saúde suplementar em todas as Comarcas integradas por mais de uma Vara Cível, de Fazenda Pública ou da Infância e da Juventude.
Há 3 dias · Tema 80 IRDR - TJMG. Situação do Tema : Admitido. Questão submetida a julgamento: Recurso em que se discute se é legal ou não a negativa, pelo DEER/MG, de emissão da Autorização para Prestação de Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas – ATF, em razão de a autorizatária ser optante do Simples Nacional.
