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Guia de Custas | Portal TJMG. Processos - Custas: orientações gerais. A emissão eletrônica da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) contempla a Segunda Instância, os Juizados Especiais e a Justiça Comum nas 296 comarcas do estado. Núcleo Permanente de Custas e Informes do Núcleo Permanente de Custas expand_more.
- Emissão de Guia
O sistema Guias na Web tem por objetivo permitir a emissão...
- Nº 6/2023
Provimento Conjunto nº 75/2018, o qual "regulamenta o...
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O Sistema eletrônico disponibilizado pelo TJMG permite...
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O sistema Guias na Web tem por objetivo permitir a emissão...
- Custas / Emolumentos
O novo provimento de custas, além das adequações às...
- 1ª INSTÂNCIA / 2022
Primeira Instância. Validade : Ano 2022. TJMG -...
- 1ª INSTÂNCIA / 2023
Tabela de Custas e Taxa Judiciária. Primeira Instância....
- Emissão de Guia
Saiba como emitir a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) para a Segunda Instância, os Juizados Especiais e a Justiça Comum. Acesse o sistema, consulte a guia de desarquivamento de autos e a restituição de custas.
Primeira Instância. Validade : Ano 2024. OBS: Incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver. Processo de competência da Vara de Família, da Vara de Conflitos Agrários e dos Juizados Especiais Cíveis. Processo de competência da Vara de Sucessões.
O sistema Guias na Web tem por objetivo permitir a emissão de guias de recolhimento de custas do tribunal de justiça, por qualquer cidadão, através da Web.
O novo provimento de custas, além das adequações às inovações trazidas pelo CPC, trouxe alguns novos procedimentos que merecem destaque: Diferenciação entre os institutos das custas judiciais, da taxa judiciária e das despesas processuais.
Primeira Instância. Validade : Ano 2022. TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - SEPLAN - CEJUR. nucleodecustascgj@tjmg.jus.br. OBS: Incluir verba indenizatória do Oficial de Justiça (Tabela D), quando houver. 25.000 UFEMG's X R$ 4,7703 (valor de uma UFEMG/2022) = R$ 119.257,50 (valor de isenção)
Tabela de Custas e Taxa Judiciária. Primeira Instância. Validade : Ano 2023. TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - SEPLAN - CEJUR nucleodecustascgj@tjmg.jus.br