Resultado da Busca
2 de jan. de 2024 · Peticionado a partir de 03/01/2024 - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença. Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36.
Taxa de desarquivamento de Autos. Despesa de Impressão/Reprodução de peças do processo. Novas Despesas da Lei nº 17.785/23 - Envio de Citações, Intimações e Ofícios por Meios Eletrônicos, Restauração de Autos e Cancelamento de Processo.
17 de jan. de 2024 · Confira as novas taxas judiciárias do TJSP a serem aplicadas, no âmbito dos Juizados Especiais, em todos os fatos geradores a partir de 03/01/2024, conforme tabela do Comunicado Conjunto 951/2023. Destacamos algumas delas abaixo: Recurso inominado em caso geral (ingresso): 1,5% sobre o valor atualizado da causa.
A Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais é fundamentada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o qual é apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por não pagamento de custas ou por falta de complementação das custas iniciais. Obs. Para o exercício de 2024 , o valor da UFESP é de R$ 35,36. * Clique no link e acesse o formulário da guia:
Portal TJSP: acesse o sistema para emitir guias de custas judiciais, depósitos e outras despesas processuais online.
tabelas processuais unificadas do poder judiciÁrio vinculaÇÃo - classes e assuntos
