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A Lei 14.811/24, em vigor desde 15 de janeiro de 2024, criminaliza o bullying e o cyberbullying no Brasil. Esta lei abrange a violência praticada contra crianças e adolescentes, principalmente em ambientes educacionais. O bullying é definido como intimidação sistemática, seja física ou psicológica, realizada individualmente ou em grupo.
- Lei 14.811/24 criminaliza o bullying e o cyberbullying ...
Segundo o novo Art. 167-A do Código Penal, a pena prevista...
- Lei 14.811/24 criminaliza o bullying e o cyberbullying ...
25 de jan. de 2024 · Com a aprovação da nova Lei 14.811/2024, as punições para quem pratica bullying agora ficaram mais claras. Entenda o que a legislação determina e em que casos as crianças podem ser ...
31 de jan. de 2024 · Bullying agora é crime: entenda como a nova lei vai funcionar na prática. Com a aprovação da nova Lei 14.811/2024, as punições para quem pratica bullying agora ficaram mais claras. Entenda o que a legislação determina e em que casos as crianças podem ser responsabilizadas.
Segundo o novo Art. 167-A do Código Penal, a pena prevista para o crime de bullying não é privativa de liberdade, mas pena de multa, se não constituir crime mais grave. Isso significa que o crime de bullying foi tipificado como um crime de menor potencial ofensivo, devendo ser processado e julgado no Juizado Especial Criminal.
O bullying, uma praga silenciosa que permeia nossas escolas, locais de trabalho e até mesmo ambientes virtuais, foi finalmente reconhecido como crime no Código Penal Brasileiro. Com a introdução do Art. 146-A pela lei 14.811/24, o Brasil marca um passo importante na proteção de indivíduos contra esse abuso persistente e degradante.
- Marcelo Campelo
15 de jan. de 2024 · A pena é de multa, se a conduta não constituir crime mais grave. Já o cyberbullying é classificado como intimidação sistemática por meio virtual. Se for realizado por meio da internet, rede social, aplicativos, jogos on-line ou transmitida em tempo real, a pena será de reclusão de dois a quatro anos, e multa, se a conduta não ...
15 de jan. de 2024 · A Lei 14.811, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. A nova norma também transforma em crimes hediondos a pornografia infantil, o sequestro e cárcere privado de menores de 18 anos e o incentivo à automutilação, entre outros atos cometidos contra crianças e ...
