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  1. 2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CPF deve ser informado incluindo-se os 11 dígitos numéricos.

  2. Emita ou solicite a emissão de certidão da Receita Federal.

  3. Emita e consulte certidões de regularidade fiscal emitidas para você e outros cidadãos (pessoas físicas).

  4. Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

  5. Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CPF pesquisado.

  6. É o serviço que possibilita ao interessado emitir a Certidão de Regularidade Fiscal, documento expedido em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que certifica a situação fiscal do contribuinte perante a Fazenda Nacional.

  7. Consulta certidão emitida para entes federativos. Permite a consulta de certidão dentro do período de validade para o CNPJ pesquisado de ente federativo, seus órgãos e fundos públicos.