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A nova lei altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Crimes Hediondos, definindo o cyberbullying como intimidação sistemática virtual e o bullying como intimidação sistemática. Saiba mais sobre as previsões, as penas e os órgãos competentes para combater essas violências.
15 de jan. de 2024 · No caso do bullying, quando o crime é cometido presencialmente, a lei prevê multa. Mas se a intimidação acontecer no ambiente virtual - ou seja, o cyberbullying -, a punição é multa e pena de dois a quatro anos de prisão.
25 de jan. de 2024 · A partir de agora, quem cometer bullying ou cyberbullying poderá ser multado ou até preso. No último dia 15 de janeiro, o Congresso sancionou a Lei 14.811/2024. Graças a essa aprovação ...
15 de jan. de 2024 · A Lei 14.811, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. A nova norma também transforma em crimes hediondos a pornografia infantil, o sequestro e cárcere privado de menores de 18 anos e o incentivo à automutilação, entre outros atos cometidos contra crianças e ...
15 de jan. de 2024 · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. As duas condutas passam a integrar o artigo ...
15 de jan. de 2024 · A Lei 14.811/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (15), inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal e transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como o sequestro e a indução à automutilação.
A pena é de multa, caso a conduta não constitua crime mais grave. Já o cyberbullying é a versão virtual dessa intimidação sistemática, promovida na internet, em redes sociais, em ...
