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Atualizada até outubro de 2023. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.
Este cadastro será atualizado mensalmente através do sistema de emissão das Carteiras Profissionais e pelas relações de admissão e dispensa a que se refere a Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Com a edição da CLT, buscou-se consolidar um regramento que conferisse direitos aos trabalhadores. Por intermédio da CLT, os trabalhadores passaram a fazer jus a uma série de direitos.
§ 2º - O proprietário da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade competente, o Registro de Segurança, no qual serão anotadas, sistematicamente, as indicações das provas efetuadas, inspeções, reparos e quaisquer outras ocorrências. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
É justamente em função desse aperfeiçoamento sistemático da CLT que se justifica a constante atualização do seu texto e que motiva a publicação desta 3ª edição que, neste momento, apresentamos aos operadores do direito, aos trabalhadores e à sociedade em geral.
Apresenta dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresentasse ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.
CLT CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 2ª EDIÇÃO Eliezer de Queiroz Noleto (organizador) Edição atualizada até 14/9/2020
Atualizado em 06/04/2022 REDAÇÃO ANTIGA Regulamentações Sem correspondente CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Quadro comparativo Elaboração: NUGEPNAC/SEJUP do TRT-SC ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 13.467/2017 , MP 808/2017 E MP 873/2019 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 13.874/2019 (LIBERDADE ECONÔMICA) ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA
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