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24 de jul. de 2018 · Legislação | Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Início. Legislação. Legislação. Enviado por admin em ter, 07/24/2018 - 09:06. Categoria Serviço. Serviços / Segurança Contra Incêndio. Ordenação Destaque. 3.
Regularize sua edificação. OBS: Todas as normas que fundamentam os procedimentos estão disponíveis no menu deste site: Segurança Contra Incêndio -> Legislação. COMO SOLICITAR UMA ATIVIDADE TÉCNICA: 1. Especificações para entrega de projeto e solicitação de vistoria, ver INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 01 (PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS); 2.
Art. 1º Esta Lei organiza o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA, define a sua finalidade e competências, as unidades que o compõem e dispõe sobre o seu efetivo. CAPÍTULO II. DA FINALIDADE E DAS COMPETÊNCIAS.
A Comissão Permanente do Regulamento de Uniformes do CBMBA, de caráter permanente, tem por finalidade apreciar, analisar, julgar e deliberar sobre questões atinentes ao Regulamento de Uniformes do CBMBA, conforme legislação específica.
Emenda à Constituição Estadual no 20, de 30 de junho de 2014, que introduziu o art. 148-A a Constituição do Estado da Bahia, permitiu o desmembramento do Corpo de Bombeiros da estrutura interna da Polícia Militar da Bahia.
Regula a concessão de Autorização para Adequação e implementação das medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações, estruturas e áreas de risco do Estado da Bahia e revoga a Portaria n.o 014 CG - CBMBA/17, publicada na LJNG 006 de 17 de abril de 2017.
