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Termo de sentido vago, utilizado para definir a pessoa com menos de 18 anos. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor, é considerado inapropriado para designar crianças e adolescentes, pois tem sentido pejorativo.
11 de mar. de 2015 · No português culto, quem ainda não atingiu a maioridade é chamado “menor de idade” – ou apenas “menor”, forma abreviada que, a depender do contexto, pode ser suficiente para ...
No âmbito do direito, o termo “menor de idade” é utilizado para se referir a uma pessoa que ainda não atingiu a idade considerada legalmente adulta. A definição exata de menor de idade pode variar de acordo com o país e a legislação vigente.
Em outras palavras, os menores de idade, ou seja, menores de 18 anos, só podem trabalhar a partir dos 14 anos, quando já são considerados adolescentes, e se for na condição de menor aprendiz e criança não pode trabalhar em hipótese alguma.
Em 1990 entra em vigor o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), trazendo uma grande transformação em relação a tutela dos menores de idade no Brasil. Respaldado do artigo 227 da Carta Magna, o ECA, como dispõe Saraiva (2010), representa um marco no que se refere ao tratamento da criança e do adolescente.
Na linguagem cotidiana, essas expressões são abreviadas para maior ou de maior, menor ou de menor. Todas as formas estão dicionarizadas, podendo ser consideradas corretas. Pessoa que já atingiu a maioridade: maior de idade; maior; de maior. Pessoa que ainda não atingiu a maioridade: menor de idade; menor;
A emancipação é o meio pelo qual uma pessoa menor de idade relativamente incapaz se torna capaz para os atos da vida civil que, na teoria, só seriam possíveis após os 18 anos de idade. No sentido literal da palavra, é o ator de se tornar livre ou independente.
