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17 de mar. de 2023 · O que é tutela jurisdicional? Ela é um amparo gerado por um juiz para a parte que tem razão no processo. O seu objetivo é melhorar a situação de uma pessoa ou de um grupo de pessoas, em relação ao bem pretendido ou à situação desejada e solicitada na ação.
18 de fev. de 2024 · A tutela jurisdicional é um conceito fundamental no sistema jurídico brasileiro, representando a atuação do Poder Judiciário na resolução de conflitos e na proteção dos direitos dos cidadãos. Ela consiste na prestação da Justiça pelo Estado, garantindo a aplicação das normas jurídicas e a pacificação social.
24 de abr. de 2023 · Tutela jurisdicional efetiva é a que garante o pleno exercício dos direitos e faculdades no curso do procedimento e dar razão a quem a tiver, segundo os ditames da ordem jurídica. Ou seja, ambos os autores citados entendem que a tutela jurisdicional pode ser prestada tanto ao autor quanto ao réu.
27 de abr. de 2024 · A tutela jurisdicional é a atuação estatal por meio do Poder Judiciário para solucionar conflitos de interesses e assegurar a observância da ordem jurídica. Ela é exercida mediante processo judicial, garantindo às partes envolvidas a oportunidade de apresentarem suas razões e provas diante de um juiz imparcial.
Decorre, do exposto, que a tutela jurisdicional apresenta-se sob três modalidades básicas: 1) a tutela jurisdicional de cognição ou conhecimento; 2) a tutela jurisdicional de execução; e 3) a tutela jurisdicional de assecuração ou cautelar. Essas três formas de tutela guardam fidelidade com aquela
O que é a tutela jurisdicional? A função jurisdicional do Estado surgiu para regular as relações entre os indivíduos a fim de tutelar direitos que as partes não conseguem mais individualmente defender ou autotutelar. No Brasil, o tema está previsto no artigo 5, XXXV da Constituição Federal, sendo concedida ao Poder Judiciário.
De acordo com Daniel Amorim Assumpção Neves tutela jurisdicional é a proteção prestada pelo Estado quando provocado por meio de um processo, gerado em razão da lesão ou ameaça de lesão a um direito material.
