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Os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) têm por finalidade possibilitar, aos sujeitos da pesquisa, o mais amplo esclarecimento sobre a investigação a ser realizada, seus riscos e benefícios, para que a sua manifestação de vontade no sentido de participar (ou não), seja efetivamente livre e consciente.
29 de fev. de 2024 · Saiba como obter o consentimento de um titular de dados pessoais para que você possa utilizar seus dados conforme a LGPD. Baixe um modelo de termo de consentimento em Word e PDF e veja as finalidades específicas, os direitos do titular e outros fundamentos legais.
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Aprenda como elaborar um termo de consentimento para autorizar uma organização a coletar, processar e utilizar seus dados pessoais para finalidades específicas. Veja o resumo, os elementos e os direitos do titular do termo.
Aprenda a elaborar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para pesquisas com seres humanos, seguindo as orientações da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Veja os elementos essenciais, exemplos e dicas para evitar riscos e garantir a privacidade dos participantes.
Saiba o que é um termo de consentimento, para que serve e como fazer um documento legal para pesquisas científicas. Veja também exemplos de termos de consentimento para diferentes contextos e situações.
Saiba o que é um termo de consentimento, um documento que autoriza a coleta de dados pessoais por uma empresa, e quais são os requisitos para que ele seja válido. Entenda também a diferença entre dados comuns, sensíveis e de crianças e adolescentes.
1 de fev. de 2022 · Veja um exemplo de documento para registrar a manifestação livre e informada do titular sobre o uso de seus dados pessoais por uma pessoa jurídica. O termo abrange as finalidades, os dados, os direitos e as obrigações do titular e do controlador conforme a LGPD.
