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Termo de compromisso por meio do qual alguém assume uma obrigação a ser cumprida em determinado prazo. Por Ely Silva de Almeida Advogado - OAB/MT 8.552. Publicado em 22 de março de 2015. Atualizado em 14 de junho de 2022.
Modelo de termo de compromisso. Quando um indivíduo se compromete a realizar uma obrigação em determinado prazo, este é documento usado para registrar este acordo. Um termo, por definição, pode ser o teor ou conteúdo de algo. Já um compromisso, é um acordo realizado entre duas ou mais partes.
O termo de compromisso deve ser simples e ter no máximo uma folha, devendo ambas as partes assinarem o documento. A finalidade de demonstrar o presente termo é ajudar você a ter um norte na sua prática da advocacia.
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No contrato de compromisso, ambas as partes, para não se submeterem à decisão judicial, comprometem-se a solucionar seus conflitos, pela intermediação de um árbitro. Quando falamos em contrato, falamos da junção de interesses de pessoas sobre determinado objeto.
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15 de fev. de 2024 · O termo de compromisso é um documento legalmente vinculante que estabelece as condições e compromissos acordados entre duas ou mais partes em uma determinada transação ou acordo. É uma forma de contrato que define os direitos e obrigações das partes envolvidas, garantindo assim a segurança jurídica do acordo.
