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A actio libera in causa é a ação de quem se coloca em estado de inimputabilidade deliberadamente, para cometer um crime. Veja o que se entende por isso, como se aplica à embriaguez preordenada e exemplos de jurisprudência.
- Teoria da actio libera in causa no Direito Penal | Jusbrasil
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- O que se entende pela teoria da actio libera in causa? - Laís ...
A teoria da actio libera in causa é aquela em que o agente,...
- Teoria da actio libera in causa no Direito Penal | Jusbrasil
Resumo: Denomina-se actio libera in causa a ação de quem usa deliberadamente um meio para se colocar em estado de incapacidade física ou mental, parcial ou plena, no momento da ocorrência do fato delituoso. Também se funda na ação de quem, apesar de não ter a intenção de praticar o delito, podia prever que tal meio o levaria a cometê-lo.
O artigo analisa a teoria da actio libera in causa, que afirma que o injusto é livre na causa, mesmo que o agente esteja em estado de embriaguez, e sua aplicabilidade no Código Penal brasileiro. O autor questiona a compatibilidade dessa teoria com o conceito analítico de crime e a política criminal.
22 de jul. de 2020 · O artigo discute a aplicação da teoria da “Actio libera in causa” no Direito Penal Brasileiro, no que tange à embriaguez voluntária ou culposa. A teoria considera o momento do consumo do álcool ou de outras substâncias, e não o momento da prática do crime, para analisar a imputabilidade do agente.
A teoria da actio libera in causa é aquela em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência do ilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia ...
12 de set. de 2013 · A teoria da actio libera in causa é uma ficção jurídica que permite a imputabilidade de agentes que atuam em estados de inconsciência, como embriaguez preordenada. Nesta dissertação, o autor analisa o conceito, a origem, a evolução e as críticas dessa teoria no Direito Penal brasileiro.
31 de jan. de 2015 · A teoria da actio libera in causa é uma ficção jurídica que desqualifica a imputabilidade dos agentes embriagados por seus atos ilícitos. Saiba mais sobre o conceito, o histórico, as críticas e os casos concretos dessa teoria no Direito brasileiro.
