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  1. 7 de fev. de 2022 · Publicado em 07/02/2022 17h26 Atualizado em 19/06/2023 15h30. O Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tem trabalhado na mobilização dos Estados e Municípios brasileiros para combater um problema crônico: o sub-registro civil de nascimento.

  2. Sub-registro – O que é? Segundo o IBGE, sub-registro civil de nascimento é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano do nascimento ou no trimestre do ano subsequente. A partir desse período, são considerados os casos de pessoas que precisam de registro tardio de nascimento.

  3. Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica - MPRJ. Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

    • Resultados
    • Metas
    • Estratégias de Referência

    A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)realiza uma série de esforços institucionais para aumentar o percentual de registros civis dos recém-nascidos no estado. O coordenador da ação e corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, tratou do conjunto de iniciativas no segundo dia do 5º Fonacor. As ações abrangem desd...

    O 5º Fonacor começou a discutir outras metas propostas pela Corregedoria Nacional – e que serão debatidas até o fim do ano. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Carl Olav Smith, serão promovidas reuniões específicas para cada segmento da Justiça, nas quais serão discutidas suas especificidades, como movimentações e outr...

    O segundo e último dia da reunião do 5º Fonacor ainda contou com a apresentação de boas práticas relacionados às ações de monitoramento e fiscalização das unidades judiciais. O projeto Ficha de inspeção inteligente, da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foi apresentado pela própria corregedora-geral, ...

  4. 8 de mai. de 2023 · O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 8 e 12 de maio, a primeira edição da Semana Nacional de Registro Civil do Poder Judiciário – Registre-se. Instituído por meio do Provimento 140/2023, o programa tem o objetivo de mobilizar a Justiça estadual e a federal para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar...

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