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  2. Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais Melhor visualizado no Internet Explorer 6.0 ou superior ou Firefox 1.5 ou superior.

    • Plano de Trabalho (continuação)
    • Termo de Compromisso (continuação)
    • Finalidades do Sistema:
    • Organização Administrativa Presidente da Caixa Escolar:
    • Tesoureiro:
    • Comissão de Licitação:
    • Atividades administrativas, financeiras e contábeis da caixa escolar, tais como:
    • Do Colegiado Escolar:
    • Onde empregar os recursos?
    • Não deve ser realizado na gestão da caixa escolar:
    • Consulta

    ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO INÍCIO E TÉRMINO DA VIGÊNCIA VALOR TOTAL DETALHAMENTO META DO TERMO

    DADOS BANCÁRIOS VIGÊNCIA DO TERMO PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DEMAIS ORIENTAÇÕES E ASSINATURAS Onde acompanhar a emissão desses termos???

    Assinatura digital de novos termos de compromissos e aditivos. Acompanhar a vigência dos termos. Controle e acompanhamento de documentos de habilitação da Caixa Escolar. Finalidades do Sistema: Consulta e impressão de Termos de Compromisso e de Aditivos liberados para a Caixa Escolar. Emissão de relatórios para acompanhamento.

    I – presidir Assembleias Gerais e reuniões da diretoria; II – fazer cumprir os planos de aplicação de recursos financeiros, devidamente aprovados; III – autorizar a execução de planos de trabalhos aprovados pelo Colegiado; IV – autorizar pagamentos e a movimentação financeira; V – representar a Caixa Escolar ativa e passivamente, judicial e extraju...

    I – assinar juntamente com o Presidente ou com o vice os balancetes e balancetes; II – fazer escrituração da receita e despesa; III – elabora juntamente com a diretoria as prestações de contas, etc

    I – conduzir a fase externa do processo de licitação; II – receber e classificar propostas comerciais, analisar documentação de habilitação; III – declarar o (s) licitante (s) habilitado (s); IV – processar e julgar os atos do certame; V – receber e encaminhar recursos ao Presidente;

    I – elaboração de processos de PC de recursos; II – auxilio ao Presidente da Caixa Escolar na elaboração de minutas de editais; III – realização de pesquisas de preços para aquisição de bens/serviços; IV – elaboração de especificação de bens/materiais; V – elaboração de balanço patrimonial; VI – elaboração de livro-caixa; VII – informar e encaminha...

    Órgão representativo da comunidade nas escolas estaduais que tem, respeitadas as normas legais vigentes, função deliberativa, consultiva, de monitoramento e avaliação dos assuntos referentes a gestão pedagógica, administrativa e financeira.

    Onde empregar os recursos? Dúvidas? Sempre nos consultar antes de comprar.

    Aquisições ou contratações em desacordo com o objeto do plano de trabalho dos termos de compromisso. Com os recursos transferidos para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é vedada a aquisição de: a) balas, pirulitos, chicletes e demais guloseimas, refrigerantes e pó para preparo de refresco, produtos com teor alcoólico, sals...

    Consulta situação da Caixa Escolar https://www.fnde.gov.br/sigpcadm/actionPublico.pu?tilesPublico=ConsultarSituacao Consultar se a escola recebeu recurso https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar – Levantamento e seleção das necessidades prioritárias, com a participação do colegiado , Atenção: Verificar a disponibilidade de recurso...

  3. Da Secretaria: a) repassar os recursos financeiros previstos neste Plano de Trabalho; b) acompanhar e orientar a sua execução; c) analisar, por intermédio da Superintendência Regional de Ensino, a prestação de contas dos recursos passados.

  4. Art. 1º - A transferência de recursos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) para as caixas escolares, associações civis com personalidade jurídica de direito privado vinculado às respectivas unidades estaduais de ensino, objetivando a manutenção e conservação da unidade e a

  5. 14 de set. de 2016 · Documentos necessários para Prestar Contas dos recursos repassados via Termos de Compromisso (ANEXOS ATUALIZADOS RES. 3670/2017 e última alteração 4144/2019): Documentos Comuns a todas Prestações de Contas. Processo de Dispensa de Licitação.

  6. O normativo inclui os instrumentos Termo de Compromisso e Fundo a Fundo nas modalidades Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo Nacional da Cultura, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

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