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11 de out. de 2022 · Geração de certidão de situação fiscal e enfitêutica, exibindo a existência ou não de débitos de IPTU relacionados ao imóvel.
- IPTU
Geração de certidão de situação fiscal e enfitêutica,...
- SMF / Secretaria Municipal De Fazenda
O Conselho de Contribuintes do Município (CCM) é o órgão com...
- Emissão de certidões do IPTU
Para obter a Certidão pela internet, acesse o site da...
- IPTU
Nesta página, você poderá imprimir a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, documento que concentra as informações relativas ao imóvel para comprovação de regularidade fiscal.
- Entendendo O Termo Enfiteuse
- O Que É Certidão Enfitêutica?
- Quais Informações Contém Na Certidão?
- Como Consultar A Certidão Enfitêutica?
- Por Que Verificar A Situação Enfitêutica de Um imóvel?
- É Possível Vender Um Imóvel Nessa situação?
- Confira O Blog Do Zap Imóveis para Mais Dicas
Para o tema ficar um pouco mais claro, precisamos entender o significado de “enfiteuse”. Também conhecido como “aluguel perpétuo”, é o direito que uma pessoa adquire de usar um determinado imóvel mediante um pagamento anual, chamado foro. O Código Civil de 1916 define a enfiteuse dessa maneira: “Art. 678. Dá-se a enfiteuse, aforamento, ou emprazame...
Você pode estar se perguntando: certidão enfitêutica, o que é? Formalmente chamada Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, é um documento cuja função é comprovar possíveis irregularidades fiscais de uma propriedade. Por meio desse documento, é possível obter informações se o imóvel tem atrasos no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial ...
Várias informações devem estar presentes na certidão enfitêutica do imóvel, entre elas: débitos inscritos em dívida ativa, cotas não vencidas em dívida ativa, informações complementares sobre a propriedade e a situação enfitêutica.
A fim de consultar a certidão enfitêutica, é necessário acessar o portal da prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado e inserir alguns dados como CPF, CNPJ, Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) ou até mesmo o nome do responsável pela administração da propriedade. Vale destacar que é muito importante checar a situação enfitêuticade um imó...
A certidão enfitêutica expõe a condição do aforamento da propriedade na cidade na qual está localizada. Um imóvel foreiro quer dizer que os direitos do local estão cedidos a uma pessoa, mas que não a fazem proprietária do lugar. Contudo, além disso, a certidão também mostra se há dívidas ativas na propriedade, isto é, o não pagamento de impostos es...
A princípio, vale destacar que existe uma série de restrições impostas para a venda de imóveis com certidão enfitêutica, principalmente devido à necessidade de passar por procedimentos jurídicos. Em algumas situações, é possível realizar a venda quando a propriedade pertence à Marinha ou à União, desde que a taxa de laudêmio seja paga anualmente, j...
Agora que você já sabe tudo sobre a certidão enfitêutica, qual a sua importância e como emiti-la, visite o blog do ZAP Imóveispara mais conteúdos sobre o mercado imobiliário brasileiro, além de dicas de reforma, organização e decoração. Além disso, você pode encontrar o lar dos seus sonhos em nosso marketplace! Por meio dos nossos filtros de busca,...
Para obter a Certidão pela internet, acesse o site da Secretaria Municipal de Fazenda e, na aba “serviços”, selecione “IPTU: Emissão de 2ª via, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs, etc.”.
PARA ACESSAR OS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DOS POSTOS DE ATENDIMENTO DA SMFP, CLIQUE AQUI. DÚVIDAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU DENÚNCIAS: ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma cidade com o código de área diferente do 21. PORTAL: www.1746.rio.
O que significa situação enfitêutica? A situação enfiteutica costuma aparecer na certidão de situação fiscal do imóvel e mostra a condição do aforamento, sinônimo de enfiteuse, do imóvel em relação à cidade onde ele está inscrito.
A Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica é a nova certidão, que substituiu a Certidão de Situação Fiscal Imobiliária e dispensa a apresentação da Certidão de Pagamento para comprovação de regularidade fiscal.
