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A teoria do punitive damage, decorrente do Direito Norte Americano, consiste em atribuir um caráter punitivo-pedagógico à indenização por danos morais a ser paga pelo causador do dano condenado em ação judicial ajuizada para esse fim.
Os punitive damages. A função punitivo-pedagógica passou a ser comumente empregada em nosso sistema jurisdicional sob locuções das mais diversas, tais como: indenização punitiva, danos punitivos, pena privada ou sanção civil.
O presente trabalho se propõe a apresentar os lados positivos e negativos do presente instituto, a fim de conseguir encontrar o melhor caminho de aplicação deste ao direito brasileiro, vez que tem origem no sistema de common law.
SALOMÃO RESEDÁ apresenta como conceito de Punitive Damages: Um acréscimo econômico na condenação imposta ao sujeito ativo do ato ilícito, em razão da sua gravidade e reiteração que vai 4 CASILLO, João. Dano à pessoa e sua indenização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987, p. 61.
O punitives damages ou Teoria do Valor do Desestímulo - como também é chamada - é uma doutrina do direito comum dos países da common law.
30 de abr. de 2024 · Punitive damages are legal recompense that a defendant found guilty of committing a wrong or offense is ordered to pay on top of compensatory damages.
31 de mai. de 2024 · Punitive damages, also known as exemplary damages, are damages that are awarded in personal injury lawsuits in addition to compensatory damages. They can be awarded by courts and juries.
