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O portal divulga informações sobre a NF-e, um documento fiscal eletrônico com validade jurídica. No portal, é possível consultar NF-e, inutilização, manifestação destinatário, disponibilidade e avisos de contingência.
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Perguntas Frequentes. Portais e Secretarias. Portais Estaduais da NF-e <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>. Secretarias de Fazenda <?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>.
Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Você está aqui: Página Principal. Avisos. 17/06/2024 - Publicada versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001. Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 que trata de alteração de campos e regras de validação para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT.
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A implantação da NF-e constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) NFSe- Passo a passo para cadastro e emissão pelos MEIs. Emitir Nota Fiscal. Consultar Nota Fiscal. Emissor Público "NFSe Mobile". Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.
O portal oferece serviços relacionados à emissão, consulta e download de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). Saiba mais sobre a obrigação de emissão da NFS-e para MEI, a resolução CGSN nª 169 e os canais de atendimento.