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O reeducando encontra-se recolhido à prisão de forma ociosa, almejando participar de atividades laborais na casa prisional. O trabalho tem por finalidade, alcançar a reinserção do apenado ao meio social, concedendo-lhe, pelo mérito, o beneplácito da remição de pena, capitulada no artigo 126 da LEP.
- Decreto Lei 2848/40
Artigo 34 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940...
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[Modelo] Pedido de Trabalho Interno. Modelos • 13/06/2021 •...
- Decreto Lei 2848/40
O trabalho tem por finalidade, alcançar a reinserção do apenado ao meio social, concedendo-lhe, pelo mérito, o beneplácito da remição de pena, capitulada no artigo 126 da LEP. Neste norte é o entendimento jurisprudencial ora compilado: EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO INTERNO EM REGIME FECHADO.
Modelo | Pedido de Trabalho Interno. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________________________. PEC n.° __________. objeto: trabalho interno _________________________________,…. Dr Daniel Pinheiro.
DOWNLOAD GRATUITO [Modelo] Pedido de Trabalho Interno na Prisão
18 de fev. de 2018 · Para cada três dias de trabalho, abate-se um dia da pena . Trabalho forçado. A atividade laborativa, entretanto, não é apenas um direito assegurado ao preso, é também um dever, constituindo falta grave sua recusa injustificada ao exercício de trabalho interno .
25 de mai. de 2020 · maio 25, 2020. No Brasil, o condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade (artigos 31 ao 37 da Lei 7.210/84). O trabalho pode se dar dentro e fora da unidade prisional, cumpridos os requisitos legais.
