Resultado da Busca
O presente artigo analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas e o sistema de recursos extraordinário e especial repetitivos em face do significados de precedente e collateral estoppel, bem como do direito de influir sobre o convencimento do juiz.
3.2. Non-mutual collateral estoppel : a possibilidade de o terceiro alegar a proibição de rediscutir a questão já decidida. Interessa lembrar que a proibição de relitigar questão já decidida surgiu no direito inglês e, posteriormente, foi bastante desenvolvida no direito estadunidense.
Por sua vez, a coisa julgada sobre questão (collateral estoppel), inclusive beneficiando terceiros (non-mutual collateral estoppel), após a entrada em vigor do CPC de 2015, deve também ser aplicada, como forma de racionalizar os recursos financeiros dispendidos em um processo, mas, também, para trazer maior previsibilidade das decisões ...
Non-mutual collateral estoppel: a possibilidade de o terceiro alegar a proibição de rediscutir a questão já decidida..... 26 3.3.desenvolvimento do O collateral estoppel: das questões de fato às questões de direito e a sua colocação em face
O collateral estoppel é considerado ofensivo quando o autor impede que o réu apresente em sua defesa matéria de fato ou de direito, já por ele invocada, sem sucesso, numa precedente demanda ...
Collateral estoppel is a doctrine that prevents re-litigation of issues that have been decided in a previous case. It can be used offensively or defensively, but offensive issue preclusion generally requires mutuality, while defensive issue preclusion does not.
Quando o collateral estoppel passa a ser aplicado à distância da mutualidade, ou seja, quando a proibição de relitigar questão passa a poder ser arguida por alguém que não participou do processo em que a questão foi decidida, aquele que nunca litigou a questão de direito assume o poder de invocar a anterior decisão para subtrair da ...
