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LEI Nº 2.040, DE 28 DE SETEMBRO DE 1871. Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daquelles filhos menores e sobre a libertação annaul de escravos..... A Princeza Imperial Regente, em nome de Sua ...
Data de publicação : 28/09/1871. Descrição física : 8 p. Assuntos : Brasil. [Lei do ventre livre (1871)] | Escravidão no Brasil (1539-1888) | Trabalho escravo, Brasil.
A Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco (Lei nº 2040) é considerada a primeira lei abolicionista do Brasil. Foi apresentada pelo Visconde do Rio Branco (1819-1880), do Partido Conservador, e sancionada pela Princesa Isabel em 28 de setembro de 1871.
28 de set. de 2017 · A Lei do Ventre Livre declarava livres os filhos de mulher escrava nascidos no Brasil a partir da data da aprovação da lei. Esse instrumento significava, na prática, a abolição gradual da escravidão, pois a geração seguinte nascida no país seria completamente livre.
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lei nº 2.040 de 28 de setembro de 1871 - declara de condiÇÃo livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da naÇÃo e outros, e providencia sobre a criaÇÃo e tratamento daquelles filhos menores e sobre a libertaÇÃo annual de escravos.
Lei do Ventre Livre (Lei nº 2040/1871 [1]), também conhecida como Lei Rio Branco, foi uma lei apresentada na Câmara dos Deputados em 12 de maio de 1871, sendo promulgada em 28 de setembro do mesmo ano. [2]
