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caráter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes.
- 2016 — Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - gov
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 85 PRES/INSS, DE 18 DE FEVEREIRO DE...
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18 de fev. de 2016 · Instrução Normativa INSS Nº 85 DE 18/02/2016. Publicado no DOU em 19 fev 2016. Compartilhar: Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL BÁSICA: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
22 de mar. de 2022 · INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 85 PRES/INSS, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 (revogada) — última modificação 30/03/2022 16h07. Altera a Instrução Normativa nº 77 PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015. (revogada pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, publicada no DOU nº 60, de 29/03/2022, Seção 1, Páginas 132/198)
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 85, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016. Altera a Instrução Normativa no. 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL BÁSICA:Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991; eDecreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.
INSS
19 de fev. de 2016 · Art. 1º Fica alterada a Instrução Normativa – IN nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, que passa a vigorar com as seguintes modificações: “Art. 10… § 5º A comprovação da atividade… conheça a íntegra clicando no link abaixo:
instruÇÃo normativa nº 85 /pres/inss, de 18 de fevereiro de 2016 (Substitui o Anexo XV da IN nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015) PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP
