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No Brasil, as fundações públicas são entidades sem fins lucrativos, constituídas para um fim específico de interesse público (educação, saúde, cultura e pesquisa, por exemplo). As fundações públicas podem assumir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.
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No Brasil, as fundações públicas são entidades sem fins lucrativos, constituídas para um fim específico de interesse público (educação, saúde, cultura e pesquisa, por exemplo). As fundações públicas podem assumir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.
23 de mar. de 2022 · Aprenda tudo sobre Fundações Públicas (Direito Administrativo): conceito, características, diferenças, criação, legislação e muito mais.
Portanto, as fundações públicas podem ser instituídas pelo poder público como o patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica, de direito público ou privado, controlado pela administração pública, com capacidade de auto-administração, desde que, nos limites da Lei.
As fundações públicas são criadas com o objetivo de exercer atividades sociais. Podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privado. Quando de direito público, as fundações podem ser chamadas de autarquias fundacionais ou fundações autárquicas, haja vista que possuem as mesmas características das autarquias.
